Uma trajetória recente da educação básica brasileira (II)

Outro documento importante é o Plano Nacional de Educação (PNE/2001-2010), aprovado em 9 de janeiro de 2001, com os seguintes objetivos:

a) a elevação global do nível de escolaridade da população; b) a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; c) a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e; d) democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Além de estabelecer objetivos e metas para cada modalidade e nível educacional, o PNE tratou também da formação de professores, do financiamento e da gestão escolar. Apesar de apresentar-se como mais uma das tentativas de implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade social da educação, este importante documento não conseguiu efetivar-se na prática. Várias pesquisas apontam, por exemplo, que menos de 30% de suas metas foram atingidas.

Em 2007, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com a finalidade de propiciar as condições para o alcance das metas estabelecidas no PNE. Em documento explicativo, o MEC identifica o PDE como sendo um passo na direção da construção de uma política nacional de educação que favoreça a individuação e a socialização voltadas para a autonomia. Vejamos a citação abaixo:

 “O PDE parte do princípio de que a política nacional de educação deve se harmonizar com os objetivos fundamentais da República fixados na constituição Federal de 1988: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ainda, segundo o mesmo documento:

“A razão de ser do PDE está precisamente na necessidade de enfrentar estruturalmente a desigualdade de oportunidades educacionais. Reduzir desigualdades sociais e regionais, na educação, exige pensá-la no plano País. O PDE pretende ser mais do que a tradução experimental do Plano Nacional de Educação o qual, em certa medida, apresenta um bom diagnóstico dos problemas educacionais, mas deixa em aberto a questão das ações a serem tomadas para a melhoria da qualidade da educação”.

Trabalhando dentro da visão sistêmica da educação, o PDE definiu ações para a educação básica, a educação superior, a educação profissional e tecnológica, a alfabetização, educação continuada e diversidade. Dentre as ações definidas para a educação básica, destacamos a formação de professores, o piso salarial, o financiamento, a avaliação, o plano de metas e o planejamento da gestão educacional.

Uma ação estruturante da maior importância, que veio acoplada ao PDE, foi o Plano de Ações Articuladas (PAR).  A partir do lançamento do PDE, em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal foram vinculadas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e a elaboração do PAR, instrumentos fundamentais para melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O PAR é composto de quatro dimensões: Gestão Educacional, Formação de Professores e Profissionais da Educação, Práticas Pedagógicas e Avaliação, Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.

No âmbito da CAPES/MEC, foi feita uma reestruturação administrativa com a criação de novas diretorias voltadas para cuidar da formação de professores e da assistência à educação básica.

A realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o início dos debates no Congresso Nacional sobre a construção do novo Plano Nacional de Educação serviram de estímulo para uma avaliação dos processos de evolução que vêm sofrendo a educação básica brasileira.

Estudos realizados por diversas fontes constatam que um grande esforço vem sendo realizado pelos gestores educacionais nas três esferas da Federação para aperfeiçoar a qualidade dos sistemas. Este esforço contempla ações para o aperfeiçoamento da gestão educacional, a melhoria da infra-estrutura das escolas, a construção de creches e escolas, laboratórios e bibliotecas, a extensão da merenda escolar, a melhoria do transporte escolar e a formação de professores. Também concorreram para essa melhoria a criação do FUNDEB, a instituição do Piso Salarial dos professores, as diretrizes da carreira e a instituição do IDEB.

Apesar de todas as ações realizadas e de alguns avanços conseguidos, ainda há grandes desafios a serem enfrentados antes que a educação oferecida possa ser considerada a educação de qualidade que todos queremos. A oferta ainda é insuficiente, a qualidade ainda é baixa e constata-se uma grande desigualdade quando a comparação é feita levando-se em consideração alguns fatores como a questão regional, o pertencimento étnico, o gênero, a sexualidade, a condição social, dentre outros.

Em outras palavras, a melhoria da qualidade da educação básica permanece um grande desafio e tem que ser encarada como um assunto estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.