SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO
SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO
José Fernandes de Lima[1]
Uma empresa aérea nacional sugere que os passageiros se engajem numa campanha para compensação da pegada ecológica gerada pelas emissões de carbono produzidas durante o voo. Em outras palavras, sugere que o passageiro pague pelo carbono gerado em decorrência da sua viagem.
A proposta pode parecer estranha, mas serve para provocar uma boa discussão sobre o controle de emissão de gases de efeito estufa e sobre o mercado de carbono.
A redução das emissões de gases do efeito estufa é hoje uma das principais agendas em diferentes nações do globo. Elas entendem que a redução de emissão de carbono para atmosfera colabora para a diminuição do aquecimento global e promove a estabilização do efeito estufa. Por isso, as empresas se comprometem a diminuir tais emissões. Aquelas empresas que não conseguem promover essa redução, podem contratar outras empresas ou países para fazer o serviço.
No âmbito de um grande acordo ambiental, o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, estabelece que cada país deve fazer a sua parte no combate às mudanças climáticas.
Os países desenvolvidos assumiram metas e se comprometeram com a redução de emissões, enquanto os países mais pobres se comprometeram a desenvolver um crescimento limpo.
O combate à emissão de gases de efeito estufa pode ser feito por meio de reflorestamento, substituição da matriz energética por fontes renováveis, melhoria da eficiência dos processos, desenvolvimento de tecnologias que permitam a captura permanente de dióxido de carbono.
O Protocolo de Kyoto estabeleceu e regulamentou o denominado mercado de carbono. Nesse mercado, as empresas podem ser remuneradas pela neutralização das emissões de carbono.
A ideia de pagar para as empresas que diminuem as emissões faz sentido porque, para isso, elas necessitam investir na melhoria dos seus processos produtivos. Precisam usar filtros ou modificar os reagentes e adotar novos procedimentos.
A redução de emissões é convertida em títulos que são negociados por governos, empresas ou pessoas físicas.
Para isso, foi criado o conceito de crédito de carbono que traduz a quantidade de emissões reduzidas. Os créditos podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por entidades independentes do sistema das Nações Unidas.
O modelo de crédito de carbono favorece a criação de oportunidade de negócios ambientalmente sustentável. Além dos benefícios econômicos, há os benefícios sociais.
As empresas que têm a possibilidade de diminuir a emissão de gases poluentes obtêm créditos. Os créditos obtidos podem ser vendidos nos mercados financeiros nacionais e internacionais.
Um crédito de carbono equivale a diminuição de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2). Para outros gases que deixam de ser lançados, há uma tabela de carbono equivalente.
O Metano CH4, por exemplo, é também um gás causador de efeito estufa. O potencial de aquecimento global do CH4 é 21 vezes maior que o potencial do CO2. Uma tonelada de metano reduzida ou retirada da atmosfera equivale a 21 créditos de carbono.
O mercado de créditos de carbono pode contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades mais pobres.
Os créditos podem ser gerados a partir do investimento em ações que promovam estratégias que gerem economia de baixo carbono, como o uso de energias renováveis, caso da energia eólica, solar e as diversas formas de biomassa.
As regras para negociação de créditos de carbono são estabelecidas em cada país.
No Brasil, o Decreto no 11.075/2022 (que substituiu o Decreto no 5.882, de 2006) define que a comercialização pode ser feita de forma: Unilateral – projetos que ocorrem no próprio território, Bilateral – entre dois países, Multilateral – os projetos e estratégias de redução das emissões de CO2 são implementados e financiados por fundos internacionais.
De acordo com o referido Decreto, o crédito de carbono – é um ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente, que tenha como crédito no mercado voluntário ou regulado.
O Brasil tem um grande potencial para investir no mercado de carbono. Pode, dentre outras estratégias, investir no uso de biomassa que é considerada energia limpa e é abundante no país.
Dentre os projetos que possuem potencial para criação de créditos de carbono no Brasil, destacam-se: o uso de aterro sanitário que impede o Metano de ir para a atmosfera, uso de biomassa para produção de etanol, adoção de energia eólica, solar e hidroelétrica, projetos sustentáveis nas indústrias de papel e celulose, troca de combustíveis fosseis por energias renováveis, armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos.
As informações acima classificam o Brasil como um possível beneficiário do mercado de créditos de carbono.
No entanto, para que esse mercado se concretize, é necessário e urgente que se aprove uma legislação capaz de gerar a confiança dos agentes envolvidos.
Para além da aprovação dessa legislação, uma boa política a ser adotada seria vincular uma parte dos recursos provenientes dos créditos de carbono para complementar o financiamento da Ciência e Tecnologia.
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