Matrícula no Ensino Fundamental

Matrícula no Ensino Fundamental

O Conselho Nacional de Educação definiu, em concordância  com a Lei nº 9394/1996, a idade de seis anos como sendo a idade mínima para entrada das crianças no Ensino Fundamental. Essa orientação que tem sido acompanhada pelas redes de ensino em todo o Brasil passou, recentemente, a ser questionada por alguns pais, notadamente pais de classe média, que desejam que seus filhos iniciem tais estudos com idades inferiores.

Os pais procuraram as escolas e demonstraram o interesse de matricular seus filhos de cinco ou quatro anos de idade no Ensino Fundamental. Como as escolas informaram que, de acordo com as orientações do CNE,  até os seis anos a criança deve ficar na Educação Infantil, aqueles pais procuraram a justiça que concedeu liminar determinando que as escolas matriculassem os respectivos estudantes.

O assunto foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e o mesmo decidiu que cabe ao Conselho Nacional de Educação a tarefa de definir as regras gerais da educação nacional e que as escolas devem seguir tais orientações.

Embora a questão esteja resolvida do ponto de vista jurídico – a idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental é de seis anos de idade, faz-se necessário explicar que a preocupação com o estabelecimento de uma idade mínima para entrada das crianças no Ensino Fundamental decorre da necessidade de se proteger as crianças evitando que as mesmas sejam submetidas a um regime de provas e exames sem que tenham adquirido a devida maturidade emocional e psicológica.

Cabe esclarecer que essa idade foi definida a partir de pareceres  de especialistas em psicologia da educação e das experiências vividas nas escolas nacionais.

É compreensível que alguns pais vejam em seus filhos indícios de genialidade, mas não devemos estimular que essa leitura submeta as crianças a regimes de estudos que poderão prejudica-las no futuro. Subtrair das crianças o direito de brincar e desenvolver a socialização  através das brincadeiras e dos jogos como é feito na Educação Infantil, ao mesmo tempo que pode agradar aos pais, pode prejudicar o desenvolvimento emocional das crianças.

Por isso, sugerimos aos pais que contenham o ímpeto de abreviar a infância de seus filhos.  A expectativa de vida está aumentando. Uma criança que hoje tem quatro ou cinco anos de idade tem a expectativa de viver mais de oitenta anos e terá muito tempo para aprender todos esses conteúdos, mas a oportunidade de aproveitar infância não poderá ser recuperada. Para o bem dessas crianças, o melhor é seguir o curso natural das coisas.