Comissão de Educação debate padronização do currículo

Notícia sobre audiência pública realizada no Senado Federal (divulgada pela Agência Senado)

Comissão de Educação debate padronização do currículo escolar<http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/02/comissao-de-educacao-debate-padronizacao-do-curriculo-escolar>

Especialistas presentes em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ressaltaram, nesta quarta-feira (24), que a proposta preliminar do Ministério da Educação para a Base Nacional Comum Curricular (BNC) precisa especificar, com clareza, qual o tipo de formação que o país quer e os objetivos da aprendizagem a serem considerados por professores e coordenadores na montagem dos projetos pedagógicos.

Em setembro de 2015, o ministério apresentou a primeira versão da BNC, em que propõe a unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. O documento está aberto à consulta pública na internet (acesse aqui<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/>) até o dia 15 de março. Após esse prazo, será avaliado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

José Fernandes de Lima, conselheiro do CNE explicou que o documento que está sendo elaborado pelo MEC tem tudo a ver com o debate sobre a educação que queremos no Brasil. José explicou que a proposta da BNC está relacionada com a agenda da educação e tem que responder para quem a educação será direcionada, com qual objetivo, o que devemos ensinar e como deve ser esse ensino.

O conselheiro disse que essa é uma discussão antiga e que muita coisa já está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Segundo ele, o conteúdo que já está previsto em leis deverá ser levado em consideração na análise que o CNE irá fazer ao receber o documento.

O secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, disse que o documento apresentado pelo Ministério da Educação ainda não responde claramente qual a formação que se quer atingir. Segundo ele, dentro da proposta, os objetivos de aprendizagem não estão coerentes e coesos, sendo necessária uma redação mais precisa nesse ponto.

Antônio Neto defende a viabilize e a formação integral do indivíduo por parte do BNC, com inovação na educação básica. Para ele, a Base Nacional Comum Curricular deve ser organizada colocando o aluno como o centro e não somente os conteúdos.

Distorção

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, ressaltou que o documento vai corrigir uma distorção do Sistema Nacional Brasileiro, no qual são os processos de avaliação que ditam os currículos.

- Com a definição da base teríamos a ordem reestabelecida: definição de currículos e depois processos de avaliação.

Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a função do Inep é monitorar o direito à educação por meio de atividades de censo e medidas dos aprendizados. Segundo ele, a Base Nacional Comum Curricular deve deixar claras as expectativas de aprendizado para que a avaliação nacional da alfabetização, a prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam mudados depois da promulgação da base.

- A discussão da base é fundamental não só para garantir direitos, mas para diminuir desigualdades – ponderou.

O diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, ressaltou a disposição da pasta de fazer a negociação dessa base abertamente e com uma ampla participação da sociedade.

Farsa

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ressaltou que o Ministério da Educação está perdendo tempo ao ampliar tanto esse debate, já que a proposta tem mais aspecto técnico do que político. Cristovam disse ainda que não adianta fazer uma Base Nacional Comum Curricular se o Brasil possui um sistema educacional municipalizado e desigual.

O senador disse que a proposta é uma farsa para o país não fazer o dever de casa no que diz respeito à educação. Para ele, a carreira nacional do professor, o padrão de qualidade das edificações e equipamentos das escolas, o horário integral e anos letivos sem interrupções com greves são os pontos chaves para serem discutidos.

- Devíamos estar discutindo a base comum nas escolas para depois buscar uma base comum curricular – disse.

O senador acrescentou que o currículo escolar tem que deixar espaço para a vocação e que as escolas devem proporcionar prazer ao aluno.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acrescentou que os indicadores brasileiros referentes à educação não serão mudados sem a formação continuada dos professores e sem a federalização da carreira do professor do ensino fundamental. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu um debate mais cuidadoso da Base Curricular do Ensino Médio que, segundo ela, é a etapa de ensino que enfrenta os maiores desafios no Brasil.