Comunidade científica entrega documento em defesa de 50% do pré-sal para Educação e C,T&I.

JC e-mail 4498, de 16 de Maio de 2012.

1. Comunidade científica entrega hoje documento à Câmara dos Deputados em defesa de 50% dos recursos do pré-sal para Educação e C,T&I   A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio de mais de uma centena de instituições da comunidade científica, entregou hoje à Câmara dos Deputados, uma carta em que defende a garantia de uma parcela dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). O documento foi entregue pela presidente da SBPC, Helena Nader, em meio ao ato público em prol de recursos para essas áreas realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 12 horas, desta quarta-feira (16). O objetivo da mobilização da comunidade científica, apoiada por parlamentares e outras entidades civis, é assegurar a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. No documento, a comunidade científica chama a atenção para a necessidade de assegurar e ampliar os recursos disponíveis para a Educação, pesquisa e o fomento tecnológico do País, visando alcançar a meta de investimentos de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), no mínimo, em P,D&I até 2014 - meta  estabelecida tanto no Plano Brasil Maior quanto na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Recursos para o CT-Petro - A comunidade científica quer, também, o restabelecimento dos recursos do CT-Petro, o fundo setorial do petróleo e gás natural que tem apoiado consideravelmente as atividades de C,T&I no País. Isso porque o novo marco regulatório do setor de petróleo e gás natural, previsto no Projeto de Lei nº 2565/2011 - em tramitação no Congresso Nacional - não destina nenhum recurso para o CT-Petro. Na prática, essa medida representa a extinção do CT-Petro que, pela legislação em vigor (Lei nº 9.478/1997), recebe 25% dos royalties excedentes do regime de concessão, e que pode trazer consequências graves para as atividades de C,T&I e provocar prejuízos aos esforços realizados até agora pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No ano passado, a receita destinada ao CT-Petro atingiu R$ 1,652 bilhão, o equivalente a 4% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  Pelo estágio atual, as receitas estão asseguradas apenas até 2015. Dentre as ações, os recursos desse fundo são destinados às pesquisas científicas e para o desenvolvimento tecnológico, voltadas às indústrias do petróleo, do gás natural, dos bicombustíveis e à de petroquímica, incluindo as pesquisas para a prevenção e recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias. "Sob todos os aspectos é inimaginável conviver com tal perda ou mesmo com alguma redução [de recursos]. O fato é que a não explicitação de Educação, Ciência & Tecnologia tanto no regime de concessão como no novo regime de partilha, considerando principalmente a União, mas também os estados e municípios, frustra uma oportunidade que a comunidade científica e uma parcela significativa da comunidade empresarial brasileira vislumbravam como possível", sublinha o documento,apoiado por entidades como Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)  e União Nacional dos Estudantes (UNE). Apoio - Endossando o ato em defesa de recursos do pré-sal para Ciência e Tecnologia, a Comissão de Educação e Cultura encaminhou convite na última segunda-feira (14) aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e o da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para participarem hoje do evento. Foram convidados também o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de C,T&I, Odenildo Sena; o representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) Mario Neto Borges; e a presidente da SBPC, dentre outros. (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)