VAMOS FAZER NOSSOS PLANOS DE EDUCAÇÃO
O artigo abaixo foi publicado no Jornal do Dia de Sergipe no dia 8 de maio.
VAMOS FAZER
NOSSOS PLANOS DE EDUCAÇÃO
José
Fernandes de Lima[1]
A educação
brasileira entrou na pauta das discussões políticas e com isso está ganhando
importância no cenário nacional. Essa é uma notícia boa porque um bom
diagnóstico da situação e um maior envolvimento da sociedade são ingredientes
importantes para que se possa obter a melhoria da qualidade da educação.
Em dezembro
de 2010, houve a divulgação dos resultados do PISA – Exame Internacional de
Avaliação de Alunos - no qual o Brasil, dentre 65 países participantes, ficou
em qüinquagésimo terceiro lugar. O baixo desempenho do País chamou a atenção da
população que, pela primeira vez, debateu intensamente esse assunto,
demonstrando que realmente está interessada e querendo ver a educação
brasileira entre as melhores do mundo, numa posição compatível com o desenvolvimento
econômico do País.
Ainda em
dezembro, o Ministério da Educação entregou ao Congresso Nacional um documento
construído com base nas discussões realizadas na Conferência Nacional de
Educação, nas contribuições do Conselho Nacional de Educação e dos técnicos
daquele ministério, aprovado pela Presidência da República e que deve servir de
base para construção do novo Plano Nacional de Educação.
No primeiro
dia do ano de 2011, a Presidenta Dilma, no seu discurso de posse, registrou o
seu interesse em investir na melhoria da educação, assumindo inclusive o
compromisso de ampliar os recursos destinados a esta política pública. No
referido discurso a presidenta fez menção específica a formação e valorização
dos professores e ao compromisso com a ampliação dos investimentos em educação.
A imprensa
tem dado uma grande cobertura para as notícias referentes à educação e de
acordo com essas notícias há no seio da sociedade um sentimento generalizado de
que a educação básica necessita melhorar. Têm sido identificadas deficiências
na oferta de vagas, na infraestrutura inadequada, no número excessivo de
reprovações, na falta de bibliotecas e laboratórios e na inadequação dos
conteúdos ensinados.
Não obstante
as redes estaduais e municipais tenham desenvolvido muitas ações em prol da
melhoria da educação, por falta de um maior planejamento, muitas vezes, essas
ações aconteceram de forma desencontrada e com baixa eficiência.
Sabemos que
a União concentra seus esforços na manutenção das instituições de nível
superior e possui pouquíssimas escolas de educação básica ( apenas 0,2%). Desse
modo, o verdadeiro debate sobre a melhoria da educação básica deve acontecer
nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Para que a
melhoria da educação básica aconteça, é muito importante que cada estado ou
município inicie localmente essa discussão, tendo como foco o melhor
atendimento aos seus alunos e uma verdadeira melhoria da qualidade da educação
oferecida para sua população.
Ainda no
tocante a movimentação em torno da melhoria da educação, convém destacar que o
Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei que regulamentará o novo
Plano Nacional de Educação. Trata-se de um projeto que irá regular a educação
brasileira pelos próximos dez anos. Isso significa que estamos vivendo um
momento decisivo da educação nacional. A existência de um plano nacional de
educação é fundamental para que configuremos o sistema nacional de educação e
tenhamos uma educação de qualidade para nossos alunos.
A ideia de
um plano nacional de educação é uma ideia antiga que começou a ser acalentada
no início do século passado, nos primeiros anos da república, por um conjunto
de intelectuais que entendiam ser necessário um investimento sistemático em
educação para o crescimento do país. O Manifesto dos Pioneiros da Educação,
apresentado em 1932, defendia fortemente a necessidade de um plano nacional de
educação.
O primeiro
plano nacional foi feito em 1962, já sob os auspícios da primeira Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O último plano teve início em 2001 e
vigorou até dezembro de 2010. O plano que está sendo debatido deve vigorar até
2020.
Para que um
Plano Nacional de Educação tenha sucesso, é necessário que, além de ser fruto
de um grande debate, ele seja desdobrado nos planos estaduais e municipais.
A preparação
dos planos estaduais e municipais deve ser feita com base num grande
diagnóstico da situação da educação local e tendo em vista a percepção de
educação da sua população, o que deve ser obtido através de um amplo debate com
a sociedade. Nenhum estado ou município deve ficar fora desse processo sob pena
de fracassar na oferta de uma educação de qualidade para sua população.
O movimento
gerado pelo Ministério da Educação ao enviar para o Congresso Nacional o
Projeto de Lei que cria o novo Plano Nacional de Educação fornece aos estados e
municípios uma chance para que discutam sobre a construção de seus planos de
educação.
Para que a
discussão seja feita com qualidade, é necessário partir de um diagnóstico,
estudar o que está se passando no Brasil e no mundo, criar um espaço
democrático de debate capaz de envolver os diversos setores da sociedade,
construir coletivamente um projeto que parta do diagnóstico e contemple todos
os sonhos da sociedade, discutir com essa mesma sociedade as formas de
viabilizar esse projeto, seja do ponto de vista administrativo, seja do ponto
de vista financeiro e, finalmente, discutir esse projeto com a comunidade e
aprová-lo na Assembleia Legislativa ou na
Câmara de Vereadores, de modo a transformá-lo em Lei para que deixe de
ser um plano de governo e passe a ser um plano de Estado.
A elaboração
do plano Estadual ou Municipal de Educação é uma tarefa de toda a sociedade. No
entanto, cabe aos governos estaduais e municipais a tarefa da condução do
processo democrático para viabilização dos referidos planos, uma vez que, são as
secretarias de educação que detêm as principais informações sobre os sistemas
educacionais a que pertencem. Além disso, possuem a capacidade de mobilizar as
escolas e as comunidades das diferentes áreas do município ou do estado.
Do mesmo
modo, não podem ficar de fora desse processo os Conselhos Estaduais e
Municipais de Educação. Essas instituições detêm o conhecimento da legislação
educacional e por semelhança com o que ocorre com o Conselho Nacional de
Educação são órgãos responsáveis pela elaboração desse documento.
É sabido que
o desgaste do dia a dia decorrente da necessidade de resolver problemas
administrativos deixa pouco tempo para que os gestores consigam pensar até
mesmo a melhoria da sua gestão administrativa, quanto mais o destino da
educação geral do estado ou do município.
Para
resolver essa dificuldade, o governo do estado (ou do município) deve
constituir um fórum com a participação de gestores, de representantes dos
docentes, dos estudantes e dos movimentos sociais. Deve orientar para que o
processo seja conduzido democraticamente.
São simples
os passos que devem ser seguidos pela citada comissão: realização de estudos
preliminares sobre a situação da educação nacional, do estado e do município;
diagnóstico da situação educacional; diagnostico da situação financeira do sistema
de ensino em questão; sensibilização e mobilização da sociedade para elaboração
do Plano; análise da realidade socioeducacional; definição dos objetivos e
prioridades; discussão sobre as propostas para superação dos problemas
detectados; definição das diretrizes e estabelecimento de metas; definição e
organização dos mecanismos de avaliação e acompanhamento; aprovação na
assembleia legislativa ou câmara de vereadores, publicação e divulgação do
documento final.
O mais
importante disso tudo é que o processo seja construído de forma democrática,
com participação de expressiva parcela da população, evitando as discussões de
interesses privados e na perspectiva do atendimento dos alunos e da garantia do
direito de aprender.
A construção
de um plano de educação – municipal ou estadual - pode requerer um pouco de
trabalho, mas o resultado é sempre compensador.
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