Pré-sal: Comunidade científica destaca consequência do texto aprovado no Senado para o País.

O artigo a seguir foi publicado no Jornal da Ciência no dia 08 de novembro e merece ser lido com atenção.

2. Pré-sal: Comunidade científica destaca consequências do texto aprovado no Senado para o País
Ao considerar "trágica" para a comunidade cientifica brasileira a aprovação do Projeto de Lei (PLS 448/2011) no Senado Federal, a presidente da SBPC, Helena Nader, destacou os impactos negativos do projeto ao desenvolvimento brasileiro. Estima-se uma perda de R$ 12 bilhões até 2020 dos recursos destinados à ciência e tecnologia, um dos ingredientes responsáveis pela inovação do País. Com base em dados do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Helena mostrou a evolução da arrecadação dos recursos do CT-Petro de R$ 835 milhões, em 2006, para R$ 1,406 bilhão este ano. A previsão é de que os recursos cheguem a R$ 1,728 bilhão em 2014. Caso a atual legislação, que assegura esses recursos (Lei 9.478/97) seja alterada, calcula-se uma perda de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020, o que implicaria queda de 72% na receita na área de ciência e tecnologia. "Não podemos retroceder naquilo que foi conquistado até agora", complementou o secretário-executivo do MCTI, Luiz Elias, também presente ao evento público realizado ontem na sede da SBPC, em São Paulo, em defesa de recursos do petróleo da camada pré-sal para educação, ciência e tecnologia. Em resposta a críticas de participantes do evento público, Elias buscou minimizar, entretanto, os impactos políticos do PLS 448 para o governo, ao declarar que, em conversas com a presidente da República, Dilma Roussef, o ministro Aloizio Mercadante tem assegurado que não haveria redução de recursos no orçamento do ministério. Segundo o secretário, os recursos para Educação devem chegar a R$ 60 bilhões no próximo ano, apesar de não mencionar quanto o montante representaria do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012; os recursos para ciência e tecnologia, acrescentou Elias, podem variar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Helena faz uma ironia à posição de senadores, ao lembrar que foram, justamente, os investimentos passados em pesquisas nas universidades públicas que deram origem ao petróleo no Brasil, que veio antes da Petrobras. "O ministério de ciência e tecnologia sabe que conseguiu chegar ao petróleo, antes da existência da Petrobras, porque havia várias escolas de engenharia que investiram em ciência e tecnologia. Hoje a Petrobras tem uma grande rede de pesquisas, mas ainda depende, em parte, das pesquisas de universidades", declarou Helena. Reforçando a opinião de Helena, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) declarou que a posição do Senado é contraditória. Segundo a sua opinião, senadores saem em favor de cortes de recursos para ciência e tecnologia justamente em um momento em que ainda se discute o desenvolvimento de uma tecnologia específica para a exploração do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. "Hoje ainda não há uma tecnologia para se buscar o petróleo no pré-sal, mas ao mesmo tempo querem cortar dinheiro para os cientistas", disse Tripoli, ao lamentar a atitude de alguns parlamentares de ignorar o desenvolvimento realizado no País. Na ocasião, ele reconheceu, porém, a posição do governo de "não querer" importar cientistas para a exploração do petróleo em águas profundas do território brasileiro. Em outra frente, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, lembrou que a área de ciência e tecnologia no País ainda "é frágil" e o histórico mostra que seu apoio político sempre foi "oscilante". Ele recordou que essa área cresceu nos últimos anos graças aos recursos dos fundos setoriais que mantêm as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) em atividade. "Mas se não mantivermos os recursos em ciência e tecnologia podemos colocar em risco a ciência deste País", advertiu. Apesar de reconhecer o interesse do governo federal de investir na área de educação, pela criação do Programa Ciência sem Fronteiras - que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira pelo intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação - Helena menciona a importância de se assegurar em lei a vinculação de parte dos recursos do petróleo para áreas que estimulam a inovação no País. Tais como, educação, ciência e tecnologia. Educação localizada em grandes centros - Também presente ao evento, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Adalberto Luis Val, mencionou que a educação precisa ocupar papel de destaque no País. "Se hoje não há qualidade na educação básica de Estados ricos, imagina em estados como o da Amazônia (distante dos grandes centros)? Nessas regiões a educação básica chega deslocada da de estados desenvolvidos", disse. Ele lamentou o fato de em nove estados da região Norte existirem apenas 10 universidades no total, a mesma quantidade que existe em um único estado, como em Minas Gerais. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou a importância de o Brasil seguir o exemplo de países, como a Noruega, que souberam utilizar os recursos oriundos da exploração do petróleo no passado, aplicando na educação e em pesquisas e hoje lideram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "Existem inúmeros exemplos no mundo de países que souberam destinar as riquezas do petróleo para o desenvolvimento de sua população". (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)