SOBRE COOKIES
SOBRE COOKIES
José Fernandes de Lima[1]
Se um indivíduo navega pela internet à procura de determinado produto numa loja virtual e em seguida entra em outro site, tem a surpresa de receber uma série de ofertas daquele produto. Isso acontece porque os sites das lojas virtuais utilizam cookies.
Os cookies são pequenos arquivos criados pelos sites visitados e que são enviados para o computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o seu perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
A função dos cookies é guardar uma série de informações sobre o visitante e sua navegação, para que sejam utilizados no caso de novo acesso.
A tecnologia dos cookies é antiga, existe desde o início da internet doméstica, nos anos 1990, e foi criada para atender à demanda de lojas on-line.
No primeiro acesso, o servidor web acessado manda para o visitante o que deverá ser armazenado no cookie. A partir daí, cada vez que o internauta acessa o site, o cookie será enviado ao servidor, que, por sua vez, retornará às páginas já com as adaptações necessárias para atender melhor o usuário.
Imagine que você acessou pela primeira vez um site que possui várias versões em idiomas diferentes e escolheu a versão em português. Graças aos cookies, nos próximos acessos, automaticamente, o site será carregado na versão portuguesa, sem necessidade de novas configurações.
A denominação cookies vem da semelhança com a brincadeira dos biscoitos da sorte, na qual cada biscoito carrega uma pequena mensagem.
Os cookies também funcionam para registrar as suas preferências e podem armazenar seus dados pessoais e informações de uma compra que você realizou na sua loja preferida.
A coleta de dados pessoais e de informações sobre as preferências do usuário tornou-se motivo de desconfiança e a sociedade apelou para que os governos regulamentassem os referidos processos.
Por causa disso, foram criadas as Leis de Proteção de Dados Pessoais.
No Brasil, a matéria é regulada pela Lei no 13.709, de 2018, com as modificações trazidas pela Lei no 13.853, de 2019.
Segundo a Lei 13.853/2019, a proteção de dados pessoais tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Ficam fora dessa lei os dados colhidos para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do estado, atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Para cumprir a Lei de Proteção de Dados, as empresas passaram a informar que usam cookies nos seus sites.
Atualmente, quando você entra no site de uma loja, ela informa que está usando cookies e solicita que o usuário concorde com a sua política de privacidade.
Há um link para que o usuário leia a referida política de privacidade e um link com a palavra concordo.
Há um espaço que deve ser marcado com os dizeres: “li e concordo com a política de privacidade”.
Os textos explicativos das políticas de privacidade utilizados pelas empresas são, na maioria das vezes, de difícil compreensão.
Por isso, muitos usuários preferem mentir, marcar diretamente o dispositivo indicado e afirmar que leram e concordam com as normas estabelecidas.
Em geral, isso acontece porque as pessoas têm pressa, desejam entrar no sistema imediatamente e têm preguiça de ler tais documentos.
Os usuários parecem não perceber que a pressa desencadeia uma fraqueza e a ansiedade provoca uma brecha em sua segurança.
Ao agir dessa forma, o usuário corre certos riscos por que tudo se passa como se ele estivesse assinando um contrato sem ler.
Na prática, os termos de uso e as políticas de privacidade, que deveriam ter um conteúdo informativo para o usuário, servem apenas de mecanismo de proteção para as empresas.
Existem os cookies essenciais – necessários para a navegação no site – e outros que apenas buscam coletar as suas preferências. O tipo de abordagem varia de site para site.
O site da Microsoft, por exemplo, informa: “Usamos cookies opcionais para melhorar a experiência em nossos sites, como por meio de conexões de mídia social e para exibir publicidade personalizada com base em sua atividade on-line. Se você rejeitar os cookies opcionais, serão usados somente os cookies necessários para fornecer os serviços”.
O portal do Governo Federal, por sua vez, abre com a seguinte mensagem: “Nós usamos cookies par melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse política de cookies. Se você concorda, clique em aceito”.
Em casos semelhantes, temos um problema porque a única alternativa colocada para o usuário é aceitar. Não há outra. É algo como uma “manifestação de vontade” compulsória.
As pessoas se mostram preocupadas com medo de que as empresas utilizem seus dados para fins errados tais como a retirada de dinheiro das suas contas, a efetuação de compras com seus cartões de crédito e coisas similares.
Nesse sentido, o problema parece estar equacionado pois a lei de proteção de dados regulamenta o uso deles.
Descartada a possiblidade do mau uso dos dados individuais, resta ainda a preocupação com o uso desses dados em grandes quantidades. O manuseio do conjunto desses dados permite captar informações sobre as preferências dos usuários e pode resultar na manipulação da opinião pública.
Seja qual for a o grau de confiança que o leitor tenha a respeito dos sites visitados, recomendamos que faça o exercício de ler as políticas de privacidade do site da sua loja preferida, pelo menos uma vez.
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