MONITORAMENTO ELETRÔNICO E TORNOZELEIRA
MONITORAMENTO ELETRÔNICO E TORNOZELEIRA
José Fernandes de Lima[1]
Notícias recentes apontam o aumento do número de pessoas famosas que passaram a ser monitoradas eletronicamente, em decorrência de determinações judiciais. A tornozeleira eletrônica, usada para esse fim, é um equipamento que monitora, em tempo real, os passos de pessoas que receberam autorização para cumprir pena fora dos limites da prisão tradicional.
O funcionamento da tornozeleira é baseado no uso do GPS e na triangulação de antenas de celular. O equipamento utiliza essas tecnologias para enviar sinais constantes a uma central de monitoramento, onde agentes acompanham em tempo real a localização do indivíduo monitorado. O dispositivo é preso ao tornozelo por uma cinta de material resistente com trava especial e contém um sistema que detecta tentativas de remoção ou rompimento. Caso haja alguma violação, como retirada, danos ao equipamento ou tentativa de violação, o sistema emite alertas imediatos para a central, que opera 24 horas por dia.
O monitoramento também recebe alertas sonoros, vibratórios ou luminosos indicativos de condições do aparelho, como bateria fraca, que deve ser mantida carregada para garantir o funcionamento contínuo.
Além disso, a tornozeleira pode ser programada para respeitar áreas e horários específicos, como a permanência domiciliar em determinados períodos. Ela funciona como uma forma de liberdade vigiada, permitindo que o condenado esteja em casa ou no trabalho, mas sob constante controle do sistema judicial. Qualquer violação, como sair do perímetro permitido, pode levar o juiz a revogar o benefício e determinar a volta imediata à prisão.
O equipamento não tem escuta. Serve apenas para monitorar a localização do usuário por GPS ou radiofrequência e enviar sinais à central de controle.
A colocação da tornozeleira é feita por profissionais vinculados ao próprio sistema prisional ou a empresas terceirizadas contratadas pelo Estado para prestar esse serviço. A tornozeleira não é aplicada a nenhum crime específico, mas sim como uma medida alternativa determinada pelo juiz.
No Brasil, o uso de tornozeleiras é muito mais comum do que mostra o noticiário. São mais de 120 mil condenados que ostentam o referido adorno.
O debate sobre monitoramento eletrônico requer uma reflexão que vai além da tecnologia. Precisa envolver as áreas do direito, da sociologia e da política.
A tornozeleira eletrônica funciona como uma extensão do muro da prisão. Ela ajuda a reduzir a superpopulação carcerária. Pode ser usada como medida cautelar ou forma de progressão de regime prisional. Apesar de possibilitar a mobilidade e o deslocamento para o trabalho, o portador de tal acessório está sujeito à discriminação social. Mesmo parecendo ser uma coisa boa, a prisão domiciliar monitorada leva o controle do Estado para o ambiente doméstico. A casa deixa de ser um refúgio e passa a ser uma extensão do sistema prisional.
O uso do monitoramento eletrônico tende a aumentar pelo simples fato do custo ser menor do que o custo de manutenção do preso no regime fechado.
A tecnologia de monitoramento por meio de GPS começa a ficar perigosa quando lembramos que todos nós podemos ser monitorados quando usamos os nossos smartphones. Ao concordar que alguns aplicativos identifiquem sua localização, você está voluntariamente autorizando o seu monitoramento eletrônico. A partir do momento que o aplicativo definir as áreas que você pode ou não frequentar, a “prisão” estará consumada.
Alguns sistemas judiciários ao redor do mundo começaram a testar o monitoramento por aplicativos. Neste caso, o indivíduo consente em compartilhar sua localização em tempo real, muitas vezes combinada com biometria facial ou reconhecimento de voz aleatório. O custo para o estado é drasticamente menor, já que o sistema utiliza o hardware que o indivíduo já possui.
Ainda é necessário que as leis acompanhem a evolução digital. É preciso cuidar para que a biometria facial e o reconhecimento de voz aleatório não sejam usadas para perseguição de pessoas ou para o reforço de preconceitos.
No filme “Inimigo do Estado”, lançado em 1998, o ator Will Smith interpreta um advogado que, sem saber, obtém uma fita de vídeo que incrimina um oficial corrupto da Agência Nacional de Segurança (NSA).
A Agência usa o seu poder tecnológico para destruí-lo. Eles grampeiam o telefone fixo dele, colocam escutas em seu apertamento, rastreiam suas compras com cartão de crédito, usam câmeras de vigilância de rua e colocam dispositivos de rastreamento (escutas e rastreadores) em objetos físicos, como o seu sapato, o relógio, a caneta e monitoram o sinal através de satélites.
Naquela época (1998), tudo isso parecia ficção científica. Hoje (2026), o rastreador não precisa mais ser escondido no sapato. Nós o carregamos voluntariamente no bolso: é o nosso celular, que faz tudo o que os satélites daquele filme faziam, e muito mais.
Olho no lance!!!
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